O programa Barra Limpa, criado em 2006 para tentar regularizar imóveis clandestinos ou construídos fora dos padrões do Código de Obras, deverá sofrer alterações. Está tramitando na Câmara de Uberlândia um projeto de lei que estabelece novos critérios para a aplicação do programa, como um novo prazo limite para a obra ter sido concluída e ainda valores maiores de multas para quem for enquadrado como infrator.
Caso as alterações sejam aprovadas, apenas construções finalizadas antes de 31 de dezembro de 2006 poderão ser enquadradas no Barra Limpa. A lei atual prevê que imóveis cuja construção começou até dezembro de 2005 possam ter sua situação regularizada. “O programa também funciona como uma forma de evitar com que as pessoas façam construção sem a devida regularização”, afirmou o vereador Adicionaldo Cardoso (PSDB).
O projeto de lei pode também mexer no bolso de quem estiver com o imóvel clandestino ou irregular e for pego pela fiscalização. O valor da multa prevista chegará a R$ 6 por metro quadrado, dependendo do tamanho do imóvel.
Atualmente, o valor máximo é de R$ 2 por metro quadrado, valor considerado baixo, segundo afirmou o líder do Executivo na Câmara, o vereador Wilson Pinheiro (PTC). “Tem de haver mudanças, pois o projeto inicial foi deturpado. Era para regularizar a situação dos imóveis de pessoas mais pobres, mas o programa acabou sendo usado por aqueles que queriam construir fora dos padrões do Código de Obras”, disse.
Segundo dados da Prefeitura de Uberlândia, no fim de 2009 o município tinha 33 mil imóveis em situação irregular. O número atual foi solicitado à Secretaria de Planejamento, que não conseguiu repassar o dado.
O projeto de lei pode também mexer no bolso de quem estiver com o imóvel clandestino ou irregular e for pego pela fiscalização. O valor da multa prevista chegará a R$ 6 por metro quadrado, dependendo do tamanho do imóvel.
Atualmente, o valor máximo é de R$ 2 por metro quadrado, valor considerado baixo, segundo afirmou o líder do Executivo na Câmara, o vereador Wilson Pinheiro (PTC). “Tem de haver mudanças, pois o projeto inicial foi deturpado. Era para regularizar a situação dos imóveis de pessoas mais pobres, mas o programa acabou sendo usado por aqueles que queriam construir fora dos padrões do Código de Obras”, disse.
Segundo dados da Prefeitura de Uberlândia, no fim de 2009 o município tinha 33 mil imóveis em situação irregular. O número atual foi solicitado à Secretaria de Planejamento, que não conseguiu repassar o dado.
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